GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA E A NOVA DINÂMICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO PARANÁ

O Governo do Paraná lançou, no dia 05 de julho, o programa Paraná Energia Sustentável, que muda a dinâmica da emissão do licenciamento ambiental para as empresas de pequeno porte que produzem energia.

Dentre as mudanças na legislação, destaca-se a criação de sete resoluções especificas, uma para cada modalidade de geração de energia, a fim de agilizar o processo da emissão do licenciamento ambiental para os empreendimentos. É importante destacar também que a solicitação de licenciamento para a instalação destes empreendimentos poderá ser feita de forma online, independente do porte, via Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

Já as fontes de energia consideradas nas resoluções são as seguintes: eólica; biodigestores com aproveitamento energético de biogás; energia hídrica; por meio de caldeiras geradoras de vapor, utilizando a biomassa; solar; para sistemas de distribuição de gás canalizado e sistemas de transporte de gás canalizado; e sistemas de transmissão, distribuição e subestação de energia elétrica.

Para mais informações a respeito do licenciamento ambiental para empreendimentos de energia, a equipe do Escritório Milkiewicz Advocacia está à disposição para conversar a respeito.

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