MULTA AMBIENTAL EM PERÍODO DE ESTIAGEM E RISCO DE INCÊNDIO NA LAVOURA

Larissa Milkiewicz* Anualmente a estiagem é comumente um desafio enfrentando pelos produtores rurais em suas atividades, e em 2021 o período de secas e altas temperaturas contribui para incêndios indesejados nas propriedades rurais em época de safras. Além dos prejuízos econômicos com a perda da lavoura, maquinário, estrutura física e animais, há a possibilidade de […]
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AVANÇOS NO REGISTRO DE AGROQUÍMICO

Larissa Milkiewicz*   Quando se trata de registro de agroquímico no Brasil, este procedimento está previsto na Lei n. 7.802/1989 e é requisito legal para a produção, exportação, importação, comercialização e utilização do produto. Para isso, o procedimento registral de agroquímico apresenta participação da ANVISA, IBAMA e MAPA, e possui duas fases, em que a […]
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BIOGÁS NO PARANÁ: ENTENDA ESTE PROMISSOR SETOR DO AGRO

Larissa Milkiewicz*   O estado do Paraná é pioneiro no emprego do biogás como fonte renovável de energia, combustível e fertilizante, havendo expectativa de que haja, até 2030, de 8 a 10 mil propriedades geradoras de biogás no estado [1]. Segundo dados divulgados em 2020, o Paraná também é líder na geração de biogás no […]
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CVM REGULAMENTA FUNDOS DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS (FIAGRO)

Neste mês, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pelas normas do mercado financeiro, publicou a Resolução nº 39, que regulamenta, de modo provisório, os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Aos clientes e parceiros do Agronegócio, é importante destacar que essa Resolução da CVM permite que, a partir de 1º de agosto […]
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STJ DEFINE QUAL A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL PARA CURSOS D’ÁGUA URBANOS

Em recente decisão, o STJ definiu que a distância de segurança entre a margem de rios ou córregos e edificações na área urbana deve ser de 30 metros, conforme previsto no Código Florestal de 2012. Essa metragem diverge da área prevista na Lei do Parcelamento de Solo Urbano, que indica 15 metros como área não […]
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AGRO BRASILEIRO E O ABASTECIMENTO GLOBAL DE ALIMENTOS

Larissa Milkiewicz*   O termo agribusiness foi idealizado pelos professores de Harvard, John Davis e Ray Goldberg, em 1957[2]. O termo agronegócio chegou ao Brasil em 1990, seguindo a visão sistêmica dos elos que o compõem, em outros termos, por todas as atividades que comumente são referidas como sendo aquelas que se fazem presentes “antes, dentro da […]
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