AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL NO BRASIL E AS PERSPECTIVAS PARA 2021

Larissa Milkiewicz*

O Agronegócio é responsável por, pelo menos, 21% 2 do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e é reconhecido mundialmente como grande produtor de alimentos. Além disso, o setor desempenha um papel fundamental para que a balança comercial brasileira seja positiva.

De acordo com dados de 2015 a 2019 extraídos das exportações, importações e balança comercial do Agronegócio do MAPA 3 , em contraponto aos dados do mesmo período e de toda a balança comercial brasileira disponibilizados pelo Ministério da Economia 4 , o Agronegócio foi responsável por 48,1% das exportações nacionais no período, sendo, portanto, muito relevante para a pauta de exportações brasileiras.

Neste sentido, verifica-se que o saldo comercial do agronegócio é positivo e supera o saldo comercial da economia como um tudo. Isso implica dizer, em outras palavras, que o saldo comercial dos demais setores é deficitário e o Brasil apresenta um superávit comercial devido ao Agronegócio.

O ano de 2020 foi marcado por superações e desafios pelos reflexos da COVID-19 e o agronegócio brasileiro superou expectativas em meio a um cenário adverso, havendo estimativas de que o valor bruto da produção agropecuária do ano de 2020 será 10,1% superior ao de 2019 5 .

Para que o desenvolvimento econômico do setor prossiga de maneira continuada e sustentável, o agronegócio precisa atuar em sintonia com as exigências impostas pelas Leis.

Nesse sentido, destacam-se as principais leis que regem esta atividade motor da economia brasileira: a Lei do Agro; o Estatuto da Terra; a Política Nacional de Recursos Hídricos; a Institucionalização do Crédito Rural; a Política Nacional do Meio Ambiente; o Código Florestal; a Lei do Agrotóxico; e a Lei de Crimes Ambientais.

O Agronegócio do Brasil é pautado nas leis brasileiras, as quais estão alinhadas à Constituição Federal em relação à proteção ao meio ambiente e ao fomento do desenvolvimento econômico sustentável.

As transgressões à legislação ambiental podem e devem ser combatidas pelas penas relativas aos crimes ambientais, a exemplo do desmatamento ilegal.

Importa ter em mente, no entanto, que tais condutas não devem ser, de modo amplo e generalizado, vinculadas ao agronegócio brasileiro, pois isto implica em uma distorção da realidade capaz de macular a imagem do país em âmbito internacional.

No setor do Agronegócio, os fatores ESG (Environmental, Social and Governance) se fazem presentes e estão conectados à sustentabilidade, que visa equilíbrio entre os vieses econômico, social e ambiental.

Sobre os fatores ESG, aqui mencionados como um dos diferenciais do amanhã, entende-se que consistem em uma oportunidade para que as empresas do agronegócio impulsionem seu destaque comercial, em especial porque as exigências ambientais internacionais guardam similaridade com a “régua” de cobranças ambientais do Brasil.

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2 De acordo com os dados da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

3 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Indicadores Gerais Agrostat. Dados Disponíveis até nov/2020. Disponível: https://indicadores.agricultura.gov.br/agrostat/index.htm/ Acesso em: 13 dez. 2020.

4 MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Balança comercial brasileira: Acumulado do ano. Disponível: https://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/balanca-comercial-brasileira-acumulado-do-ano. Acesso em: 13 dez. 2020.

5 ESTADÃO. Na pandemia, agronegócio exporta mais. Disponível em: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/editorial-economico,na-pandemia-agronegocio-exporta-mais,70003405785. Acesso em: 18 nov. 2020.

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* Saiba mais sobre o Autor:

Larissa Milkiewicz é Coordenadora do Departamento de Agronegócio do Escritório Milkiewicz Advocacia. Doutoranda em Direito Econômico pela PUCPR. Mestre em Direito pela PUCPR. Membro da União Brasileira da Advocacia Sustentável. Integrante da Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU. E-mail: larissa@milkiewicz.adv.br.

• Artigo publicado na Revista eletrônica Notícias Agrícolas, em 16 de dezembro de 2020.