Instituto Água e Terra (IAT) disponibiliza sistema virtual de conciliação ambiental no Paraná

A partir de 02 de maio, o IAT disponibiliza agendamento para audiências virtuais de conciliação ambiental. O serviço permite que pessoas físicas ou jurídicas autuadas pelo IAT ou pelo Batalhão da Polícia Ambiental – Força Verde possam estabelecer um acordo.

É importante destacar que esta ferramenta é válida apenas para processos estaduais do Paraná e que se relacionem a infrações administrativas por condutas e atividade lesivas às exigências legais ambientais.

Desse modo, os autuados têm até 20 dias após a autuação lavrada para solicitar uma audiência de conciliação, sendo importante o alinhamento com o advogado que fará a defesa legal. Caso a audiência seja infrutífera, ou seja, as partes não cheguem a um acordo, o autuado terá 20 dias para apresentar defesa.

Segundo o IAT, os atendimentos presenciais continuam acontecendo em paralelo a esta ferramenta virtual de conciliação, sendo esta apenas uma opção a mais para facilitar a solução dos processos administrativos.

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